O Ensino Religioso em debate

Quero compartilhar com os amados irmãos, a exemplo do que tenho feito no exercício de minha vida pública, de um tema que tem provocado acalorados debates em instituições, Igrejas e nas Casas Legislativas, sem que ainda se tenha alcançado um desfecho racional, que é encontrar o reconhecimento da contribuição desse tema no desenvolvimento humano, social e individual. Refiro-me ao ENSINO RELIGIOSO e a viabilidade da sua prática como componente curricular nas escolas.

E na continuidade da discussão desse tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar no dia 15 de junho deste ano, uma audiência pública para discutir como devem ser ministradas as aulas de ensino religioso nas escolas públicas. Em suma, o objetivo do debate é orientar os ministros para o julgamento de uma ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, para que a disciplina tenha caráter não confessional, isto é, não possa ser ministrada por representante de determinada religião, de modo a evitar favorecimento à sua crença. A proposta é que o conteúdo seja ensinado por professores regulares da rede pública.

A propósito, gostaria de trazer à memória dos queridos irmãos, de uma correspondência que encaminhei às Igrejas há cinco anos atrás falando da minha indignação sobre um acordo firmado em 2010, entre o Brasil e o Vaticano prevendo “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Pois bem. É exatamente esse decreto (Acordo Brasil-Vaticano) que está sendo questionado no STF pela Procuradoria Geral da República e que será debatido dia 15 de junho próximo. Com base no caráter laico do Estado, o MP quer impedir o ensino religioso de natureza confessional em escolas públicas.

Segundo os organizadores do encontro, as entidades, órgãos ou especialistas interessados em falar na audiência pública devem enviar um e-mail para o STF – no endereço ensinoreligioso@stf.jus.br – até 15 de abril, com currículo de até uma página do expositor e sumário das posições a serem defendidas na audiência.

A ação da PGR foi apresentada em 2010 e ainda não tem data para ser julgada. Nela, a subprocuradora da República Deborah Duprat propõe que as aulas de ensino religioso na rede pública ocorram “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores” e que o conteúdo se limite à “exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo as posições não religiosas”.

Como já tive oportunidade de compartilhar com as Igrejas, tenho vivido minha carreira política firmada em valores e princípios bíblicos. Em todos os momentos em que tive oportunidade de honrar o Senhor o fiz, ora propondo a distribuição de Bíblias nas escolas, ora propondo uma escola isenta de política partidária, ora questionando a própria metodologia do ENSINO RELIGIOSO que hoje é ministrado em nossas escolas. No entanto, também sempre defendi a neutralidade em relação ao ensino religioso no intuito de vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou denominação.

Entendemos que se aplicado um modelo de ENSINO RELIGIOSO não confessional, protegeria o Estado de influências provenientes do campo religioso, impedindo todo tipo de confusão entre o poder secular e democrático, de que estão investidas as autoridades públicas, e qualquer confissão religiosa. Creio que esta deva ser a posição que tomarão as representações religiosas convidadas para esse encontro, entre elas a Confederação Israelita do Brasil (Conib), a Convenção Batista Brasileira (CBB), a Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS), e Testemunhas de Jeová. Se Deus quiser, estaremos presente.

A nossa sugestão é que as lideranças, os pastores, as convenções e as instituições religiosas compareçam à reunião, ou, na impossibilidade, façam contato com parentes, Igrejas e pastores em Brasília, enviam email para o STF utilizando o endereço ensinoreligioso@stf.jus.br, pedindo que seja mantida a laicidade do Estado. Ou seja: a impossibilidade de que seus órgãos públicos se vinculem a qualquer religião, estabelecendo algum tipo de exclusividade ou preferência. Esta separação entre Igreja e Estado contempla não apenas a proibição de uma religião oficial, como estabelece a liberdade religiosa e a proteção a todo e qualquer culto. Ore, interceda, participe.

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