Indicação de Esmael cria no Estado o Conselho da Família

O deputado Esmael Almeida (PMDB), protocolou nesta semana, Indicação encaminhando minuta de um Projeto de Lei propondo ao Governo do Estado a criação do Conselho Estadual da Família no Estado do Espírito Santo (COEFA), com atribuições de caráter deliberativo, propositivo, consultivo, fiscalizador e normativo. “Queremos formular e promover políticas de valorização da família e sua integração na sociedade”, resume o parlamentar.

Segundo Esmael, a existência de um conselho voltado à defesa da família será de extrema relevância na discussão e defesa dos direitos humanos e de promoção e controle das políticas sociais. Para assegurar esses direitos, conforme explica o deputado, o conselho da família precisa ter atribuições claramente definidas no exercício de suas funções.

“Procuramos criar um conselho bem representativo com representantes do Estado e da Sociedade, para que se possa atuar verdadeiramente na promoção e a garantia dos direitos humanos, na promoção de políticas sociais a fim de se cumprir princípios e dispositivos definidos na Constituição Federal.

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