Esmael quer área preferencial em praças de alimentação

Os idosos, gestantes e pessoas com deficiência terão local preferencial reservado em praças de alimentação, caso o projeto 31/2014 do deputado Esmael Almeida (PMDB) seja aprovado. A medida detalha que no mínimo 5% das mesas existentes nas praças ou espaços de alimentação terão que ser reservadas para eles.

O projeto estabelece que “devem ser fixadas em local de grande visibilidade nas dependências dos estabelecimentos que possuem praça ou espaço próprio para alimentação, placas indicativas com os seguintes dizeres: Lei Estadual nº, local preferencial de alimentação dos idosos, gestantes e pessoas com deficiência”. O texto ainda determina uma escala de penalidades para quem não cumpra a norma: Simples advertência no início, passando para notificação e multas de R$ 200 e R$ 400, sucessivamente.

Em sua justificativa, o deputado peemedebista destaca que o objetivo do projeto é “garantir espaços reservados para esse público específico, em face de suas necessidades especiais”, assegurando que os mesmos possam interagir em ambientes comerciais, longe de quaisquer obstáculos.

O projeto foi lido em plenário no dia 10 deste mês e, no momento, aguarda parecer da procuradoria. Se o projeto for aprovado e sancionado, os estabelecimentos contarão com o prazo de 120 dias, a partir da publicação da Lei, para realizar as adequações necessárias.

Luísa Brito / Web Ales

http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.aspx?i=25553

(Matéria Publicada Dia 20/02/2014 no site da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo)

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