Educação de nossas Crianças

Quero rapidamente compartilhar com você novas informações sobre decisões sérias que têm sido tomadas pelo Judiciário capixaba, que impactam diretamente a educação de nossas crianças e que têm relação direta com meu trabalho.

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou por unanimidade a Lei 8.457/2013, criada por mim (quando era vereador) e publicada pela Câmara Municipal de Vitória. Ela proibia a utilização do nome social por alunos da rede pública. Ou seja, o aluno deveria ser identificado por seu nome de batismo/civil. No entanto, no entendimento de outros grupos políticos, qualquer criança pode escolher de que forma será chamado, seu nome social. Segundo eles, para garantir a diversidade sexual e combater o preconceito de gênero.

O Tribunal, seguindo pedido da OAB, sustenta que a Câmara Municipal não pode julgar sobre a formação e o planejamento da política educacional do município. Isso cabe ao Conselho Municipal de Educação, que aceita a inclusão do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros escolares internos das unidades de ensino (Resolução nº 10/2011).

Nosso esforço tem sido de alertar os pais para os perigos que certas decisões representam para as crianças. Como esperam que uma criança tenha capacidade de julgar decisões tão sérias como esta? Por quê não fortalecer as famílias e dar a elas o papel devido de decisão e influência sobre os destinos de uma criança? Fatos como este nos comprovam que precisamos de homes de Deus nas esferas de decisão. E por isso, quero continuar aqui na Assembleia Legislativa fazendo meu trabalho de vigilância.

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