Projeto de Esmael dá licença paternidade de 30 dias a servidor

A Assembleia Legislativa está analisando proposta assinada pelo deputado Esmael Almeida (PMDB), que estende a licença paternidade ao servidor público pelo parto de sua esposa ou companheira, ou pela adoção, para fins de dar-lhe assistência, durante o período de 30 dias a contar da data do nascimento do filho. No […]

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Vender bebida a menor pode dar cassação de inscrição

Cassar a inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do estabelecimento comercial que vender bebida alcoólica a menores de 18 anos. É o que defende o deputado Esmael de Almeida (PMDB), autor do Projeto de Lei 30/2014, em tramitação na Assembleia. O projeto, […]

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