Aprovado Juízo Arbitral no Espírito Santo

(Discurso do deputado Esmael Almeida na Assembleia Legislativa) – Quero me reportar ao Projeto de Lei 312/2017, de nossa autoria, que dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litigio em que o Estado do Espírito Santo seja parte, aprovado e sancionado pelo governador do Estado. Mesmo […]

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Estado e Creci Unidos na Avaliação de Imóveis

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de nossa autoria, que autoriza a colaboração não remunerada de corretores de imóveis inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI, nos procedimentos de avaliação de bens imóveis para fins de […]

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